Aprovado projeto que altera regras de defensivos no RS

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na noite de ontem (29), o projeto de lei 260/2020 que altera regra para distribuição e comercialização de agrotóxicos no Estado. O projeto recebeu 37 votos favoráveis e 15 contrários.

A nova regra altera a redação da Lei 7.747, de 1982. Com isso o Rio Grande do Sul passa a não exigir que produtos agrotóxicos, provenientes de importação, tenham seu uso autorizado no país de origem. O Estado era o único do país que ainda tinha essa exigência. A legislação mantém a obrigação do registro do produto junto aos órgãos federais competentes bem como de cadastro nos órgãos competentes estaduais.

Na prática o projeto do governo de Eduardo Leite abre caminho para o uso de mais pesticidas e biocidas nas lavouras gaúchas e argumenta que trará maior competitividade aos produtores. Atualmente o país tem 3295 agrotóxicos que podem ser comercializados. Somente na gestão de Jair Bolsonaro, foram aprovados 1229 produtos. Alguns deles, produzidos em laboratórios europeus, têm uso proibido nos países de origem.

Da redação com o Agrolink

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