Decisão do STF contra Ricardo Salles expõe perda de confiança no MPF

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DECISÃO INÉDITA

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que não foi consultado sobre a operação contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, alvo de uma ação da Polícia Federal deflagrada na quarta-feira (19). A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, Aras afirmou que a decisão pode ter violado o “sistema acusatório”, em razão do Ministério Público não ter sido consultado. Desde que assumiu o cargo, Aras é acusado de alinhamento com o presidente Jair Bolsonaro, e vinha sendo acusado de barrar investigações contra o chefe do Executivo. Há comentários de que essa possível defesa branca tenha incomodado ministros do Supremo e integrantes do próprio Ministério Público. Dentro do MPF, a avaliação é de que a decisão de Moraes, de não ouvir a PGR é inédita, e revela uma perda de confiança entre o Supremo e o órgão máximo do Ministério Público.

DE VOLTA AO GENERAL

Nesta quinta-feira (20), o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello voltou ao centro das atenções ao depor mais uma vez na CPI da Covid-19. Desta vez o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), reforçou a equipe médica para atender Pazuello caso ele passasse mal novamente. Na quarta-feira o general, segundo afirmou o médico e senador Otto Alencar (PSD-BA), sofreu uma síndrome vasovagal provocando a interrupção do interrogatório. Normalmente, a síndrome surge com a queda momentânea da pressão arterial, o que reduz a circulação de sangue no cérebro e pode levar também à queda dos batimentos cardíacos.

DEDO A MENOS

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que anunciou nesta quinta-feira, em entrevista à revista francesa Paris Match, que será candidato nas próximas eleições. Bolsonaro se mostrou incomodado com os diálogos do petista com deputados e senadores para tentar fazer com que as parcelas do auxílio emergencial retornem ao valor de R$ 600 e induziu que Lula está sendo oportunista. “Um bandido que não tem um dedo falou há pouco que ia dar auxílio emergencial de R$ 600 para todo mundo. Por que não fez lá atrás com o Bolsa Família?”, ponderou Bolsonaro.

NA CONTA

 

O presidente Bolsonaro também voltou a tecer críticas sobre as medidas restritivas a dotadas por estados e municípios. O presidente da República defende que a atividade comercial não seja paralisada em meio à pandemia da covid-19. Segundo ele, a recuperação da economia “passa pela não destruição de empregos, pelo não fechamento do comércio, pela coragem de decidir ao lado da realidade”. O presidente ainda lembrou que grande parte dos brasileiros vive da informalidade e não tem carteira assinada, e reclamou que eles “foram esquecidos”.  “Querem botar na minha conta. A conta é de quem fechou tudo sem qualquer responsabilidade, sem qualquer comprovação científica. Apenas para posar que estava preocupado com a vida de quem trabalha”, comentou.

MP POLÊMICA

Está dando o maior bafafá a Medida Provisória 870/2019, transformada na Lei 13.844/2019, que modificou a organização básica de órgãos da Presidência da República. A iniciativa resultou na extinção do Ministério do Trabalho e do Emprego e na transferência da gestão do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A mesma lei passa a subordinação do Incra ao Ministério da Agricultura. A crítica maior da oposição refere-se a inserção do Incra ao Mapa. Segundo alguns parlamentares, “pode haver encaminhamento político-ideológico no que tange à demarcação das terras quilombolas, sem contar que há uma incompatibilidade temática, pois poderia haver choque entre as funções fundiárias e agrícolas do ministério”.

CENÁRIO POSITIVO

Com apenas 23% da área rural coberta com sinal de internet móvel, o Brasil poderia ampliar o valor da produção agrícola em até R$ 100 bilhões com a ampliação do sinal de telefonia. A estimativa consta de estudo da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo. O impacto positivo do Valor Bruto da Produção (VBP) corresponderia a R$ 47,56 bilhões, no caso de ampliação da cobertura das áreas rurais de 23% para 48%, e a R$ 101,47 bilhões, num eventual aumento para 90%. Atualmente, o VPB está em R$ 1,057 trilhão.  O primeiro cenário contempla a modernização das 4,4 mil torres de telefonia celular existentes no país. O segundo considera a instalação de 15.182 novas torres em todo o território nacional.

QUEM PAGA MAIS?

Um novo raio X traçado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que a média salarial no Poder Judiciário, que inclui magistrados e servidores, é a maior dos três Poderes. Na esfera estadual, os integrantes do Judiciário ganham, na média, R$ 10,2 mil, mais que o dobro do observado no Poder Executivo (R$ 4,8 mil). No âmbito federal, a diferença é menor, ainda com juízes e servidores em vantagem, com ganhos médios de R$ 15,3 mil, ante R$ 9,4 mil no Executivo. Os salários médios do Judiciário também são maiores do que no Legislativo estadual (R$ 7,7 mil) e federal (R$ 9,3 mil). Os dados são do Atlas do Estado Brasileiro e foram trabalhados pelo Ipea a partir da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2019.

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