ARTICULAÇÃO : Queda da prisão na 2ª instância favorece pacote anticrime, avalia relator da proposta no Senado Confira outras informações na coluna JPM desta segunda-feira(18)

JOGO POLÍTICO
E a pressão aumenta no cenário político do país. O Relator do pacote anticrime, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) deve endossar o texto original da proposta enviada ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Ele vai entregar seu parecer na próxima quarta-feira à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. .Ex-instrutor de tiros e de técnicas de segurança, ele reclama do ritmo “lento” e das pressões no Congresso. “A pancada aqui é forte. A gente sofre muita pressão para ficar quietinho, entrar no jogo, jogar como sempre foi jogado”, diz. “Quando a gente confronta o sistema a pressão é grande.”

SEM AFRONTA

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu em artigo na edição do Estado desta segunda-feira, 18, que as discussões no Congresso em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segunda instância não significam uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF).

EXCESSOS

O coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, Eduardo El Hage, disse que o Senado deveria servir como freio para os “abusos” do Supremo Tribunal Federal. O procurador classifica como excesso da Corte fatores que, de acordo com o ele, contribuem para o enfraquecimento Lava Jato

ASPAS

“A gente vê que o Senado, que deveria servir como freio e contrapeso, não tem atuado para conter certos atos do tribunal. Se 1 dos Poderes abusa de seus limites, os outros Poderes têm o dever de atuar e servir como contenção. Pouco se vê o Senado, mesmo nesses casos em que transbordam totalmente da competência do Supremo, fazer alguma coisa. [A CPI] É o instrumento que o Poder Legislativo possui. Tem que ter 1 fato concreto”, disse.

LENTIDÃO

Nesta segunda-feira. o presidente Jair Bolsonaro, disse que a proposta do Governo para a reforma administrativa “está no forno”. Ele não confirmou se ela será enviada ainda neste ano ao Congresso Nacional.“Para que tanta pressa?”, questionou o presidente. A proposta altera regras sobre a estabilidade de futuros servidores e deve prever redução dos salários iniciais.

DECISÃO ADIADA

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que tem intenção de levar a reforma tributária para votação no plenário da Casa até março de 2020. Ele acredita que o governo deverá enviar ao Legislativo a proposta final da reforma ainda em 2019.

OTIMISMO
Com muita esperança, o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), autor da Proposta de Emenda à Constituição que permite a prisão após condenação em segunda instância, disse estar animado para a votação, prevista para esta terça-feira (19), na Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Em entrevista nesta segunda-feira (18), ele afirmou que o resultado deverá ser de “larga maioria” favorável ao texto.
AGENDA

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira, se dados financeiros de contribuintes podem ser compartilhados entre órgãos como a Receita Federal e a Unidade de Inteligência Financeira (antigo Coaf), com o Ministério Público e a Polícia Federal. A decisão interessa diretamente ao senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, alvo de uma investigação no Rio de Janeiro pela suposta prática de rachadinha,

NOVIDADE

O Aliança pelo Brasil, futuro partido que acolherá os Bolsonaro e militância, faz sua primeira convenção nacional na quinta-feira no Hotel Royal Tulip em Brasília.

ECONOMIA

A Receita Federal paga nesta segunda-feira (18) as restituições do 6º lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

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