INVERSÃO DE PAUTA: Promotores veem ‘graves riscos’ em avanço do projeto de abuso de autoridade.Confira outras informações na coluna JPM desta quinta-feira (15)

ALERTA
Em nota divulgada pela maior e principal entidade da classe em todo o País, os promotores e procuradores apontam “graves riscos” na urgência aprovada pelo Plenário da Câmara nesta quarta-feira, 14.Para a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que representa 15 mil promotores e procuradores, “a agilidade imposta para priorizar o projeto implica em uma inversão de pauta que contraria os anseios da sociedade”.

ATUAÇÃO INIBIDA

Conforme sustenta Victor Hugo Azevedo, presidente da Conamp, “ao invés de votar os projetos de lei que reforçam o combate à corrupção, às organizações criminosas e à impunidade, os parlamentares optaram por votar um texto que pode, eventualmente, inibir a atuação dos agentes encarregados de combater a corrupção”.

OBSERVAÇÃO

Para o líder da entidade dos promotores a “previsão de crimes que tratam de condutas que são meras irregularidades administrativas; figuras criminosas imprecisas e permeadas de subjetividade, além de penas desproporcionais”.Victor Hugo Azevedo diz temer que integrantes do Sistema de Justiça e Segurança Pública “possam estar suscetíveis a processos pelo fato de exercerem legitimamente suas atribuições, em especial no combate à corrupção e outros crimes graves’.

RISCOS

O projeto endurece a pena ou pune algumas práticas que têm sido utilizadas em investigações no País. Pune, por exemplo, o juiz que decretar a condução coercitiva sem prévia intimação de comparecimento ao investigado ou a uma testemunha. Prevê, ainda, detenção para quem fotografar ou filmar preso, investigado ou vítima sem seu consentimento com o intuito de constranger a pessoa. As penas vão de prisão de três meses a quatro anos, dependendo do delito, além de perda do cargo

DISPUTA

Correm comentários fortes no sentido de que os partidos do Centrão e a chamada “ala ideológica” do Ministério da Educação (MEC) disputam a indicação de nomes para a diretoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão cobiçado pelo orçamento superior a R$ 50 bilhões e que trata desde a compra de livros escolares ao Financiamento Estudantil (Fies). As siglas esperam conseguir ao menos quatro das seis diretorias do órgão.

ACORDO

Alguns nomes já foram convidados, mas ainda não está definido qual dos partidos do bloco – DEM, PP, PL, PRB e Solidariedade – ficaria com cada diretoria. O acordo é metade das vagas para indicados da Câmara e a outra parte do Senado.

DÍVIDA DO PT

O Partido dos Trabalhadores (PT) perdeu o imóvel onde funciona a sede da legenda em Aracaju. A determinação é do juiz Raphael Silva Reis, da 1ª Vara Cível de Aracaju.A Justiça determinou a perda para que uma dívida contraída por Rogério Carvalho (PT) durante campanha eleitoral de 2014 seja amortizada. Rogério, hoje, é senador de Sergipe.O débito ultrapassa R$ 1 milhão.

PRECAUÇÃO

A coluna apurou que caiu de forma significativa o uso de aviões da FAB por ministros da Esplanada e autoridades máximas dos outros Poderes, em relação a Governos anteriores.Os que mais usam jatinhos da FAB em agenda oficial são o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o chanceler Ernesto Araújo. Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, voou para São Paulo em julho em jato exclusivo.

TOUR DOS GOVERNADORES

Com o rótulo de abandonados pelo atual governo Bolsonaro, os governadores do Nordeste devem fazer um tour pela Europa nos próximos meses para tentar firmar parcerias e levantar investimentos para os nove estados que comandam. A comitiva passará pela Itália, França, Alemanha e Espanha.

SEM GRANA

Os governadores, todos de oposição, formaram o Consórcio Nordeste e têm acusado o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, de orientar seus funcionários a não liberar empréstimos para Estados e municípios da região.

GAROTO PROPAGANDA

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) disse, em entrevista que vai trabalhar muito para a reeleição do pai em 2022. Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro tem tudo para ser um fortíssimo candidato e só desistirá da disputa caso seja feita uma reforma política ampla com redução do número de parlamentares. Mas Flávio disse não ver um movimento nesse sentido.

QUASE TUCANO

Após a propalada expulsão do PSL, o deputado Alexandre Frota (sem partido-SP) já é praticamente certeza nos quadros do PSDB. Frota recebeu convites de outras legendas, como DEM, Podemos e PRB, mas se fica bem animado diante dos elogios do governador de São Paulo, João Doria, que encabeçou as negociações dele com a sigla. “O Doria é um cara extremamente inteligente. É um grande gestor. Um grande empresário” observa.

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