Temer sanciona mudanças na renegociação de dívida rural

O presidente Michel Temer sancionou o texto de conversão em lei da Medida Provisória 842/2018, que trata da renegociação de dívidas rurais. Novamente, o governo vetou vários dispositivos incluídos pelos parlamentares que poderiam ampliar o impacto para os cofres públicos. A matéria foi aprovada em outubro pelo Congresso e, segundo cálculos do Executivo, o conteúdo final poderia representar uma renúncia fiscal de R$ 17 bilhões.

As mudanças nos critérios e no tamanho dos descontos a serem concedidos a produtores rurais nessa repactuação têm sido objeto de idas e vindas entre o Planalto (que vetou anteriormente benefícios ampliados ao setor e mandou novas regras ao Legislativo) e o Congresso (que ou derruba vetos ou refaz as medidas propostas pelo Executivo incluindo ou ampliando vantagens).

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