ANTT confirma que frete de retorno não é obrigatório para carga de grãos

Um questionamento feito pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), à época da construção da primeira tabela de Política de Preços Mínimos do Frete, foi respondido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nesta semana e acabou confirmando que o frete de retorno não é obrigatório para carga a granel.

De acordo com a ANTT, a Abiove pediu esclarecimentos sobre a última linha do Anexo I da resolução nº 5820 da Agência aplicado em casos de carga de grãos: “nos casos em que não existe carga de retorno, para incluir o custo da volta, deve-se considerar a faixa do percurso em dobro”

No documento encaminhado pelo governo à entidade, foi dito que para esse tipo de transporte não cabe contratação de veículo vazio, portanto, só é considerado o eixo carregado. Segundo fontes do Canal, esta já é uma prática não institucionalizada de mercado.

Em casos cujo o caminhão é muito específico e não pode carregar nada que não seja da sua função (como é o caso do combustível) o frete de retorno é cobrado como consta na resolução e deve estar especificado no contrato. Do contrário, o contratante deverá pagar somente pelo frete de ida e não tem responsabilidade pela volta. Não há nada na lei que o obrigue.

No entanto, para outras entidades do agronegócio essa alínea da resolução pode causar insegurança jurídica, uma vez que não há escrito literalmente quais são os tipos de transportes que se paga frete de retorno; ou que a lei segue as práticas de mercado; ou que dependerá do acordado em contrato.

Afinal, essas entidades alegam que existem casos de transporte de carga a granel cujo o contrato prevê o pagamento do frete de ida e a quantidade de quilômetros rodados até que a transportadora pegue nova carga. Nesse sentido, o valor não pago poderia gerar um passivo entre os negociadores e do produtor para com a ANTT.

Uma audiência pública vai acontecer no dia 9 de outubro na ANTT para esclarecimentos e discussão de sugestões que foram enviadas à autarquia e uma nova tabela de fretes deve sair em janeiro de 2019. Além disso, ainda está no STF a discussão da inconstitucionalidade da MP que se transformou na lei de preços mínimos.

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