Selo Agro + Integridade vai premiar conduta ética em outubro

A premiação do Selo Agro+ Integridade ocorrerá no Dia da Agricultura, 17 de Outubro deste ano (2018). É o prêmio de reconhecimento às empresas que adotam práticas de governança e gestão capazes de evitar desvios de conduta e de fazer cumprir a legislação, em especial, a Lei Anticorrupção (Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013). As inscrições para obter o selo serão abertas a partir de 1º de fevereiro e encerradas em 31 de maio. O resultado será homologado no final de setembro.

As regras para premiar com o Selo Agro+ Integridade as empresas do agronegócio que desenvolvam boas práticas de gestão de integridade, ética e sustentabilidade foram publicadas na portaria 2.462, em dezembro de 2017, no Diário Oficial da União. A medida também discrimina os requisitos que a empresa precisa cumprir para habilitar-se à premiação, em termos de legislação trabalhista, de sustentabilidade e de ações anticorrupção.

A empresa deverá criar um programa de Compliance – que inclua Código de Ética ou de Conduta –, aprovado pela sua diretoria ou pelo conselho administrativo, e divulgá-lo interna e externamente. Empregados e dirigentes deverão fazer cursos e treinamentos sobre os temas relacionados ao programa e ao código.

É preciso criar também um canal de denúncia efetivo, com discriminação detalhada de seu site na internet, da forma operacional de funcionamento e dados de desempenho, tais como quantidade de denúncias registradas, analisadas, investigadas e tratadas para que se comprove sua efetividade. Entre os requisitos de compromisso ético, a empresa precisa comprovar que é signatária do Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção, promovido pelo Instituto Ethos.

Com informações do portal do Mapa.

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