Secretaria da Pesca deverá migrar para a Presidência

 

Em meio a um cenário marcado por insegurança jurídica, falta de estrutura e recursos, dificuldade de fiscalização da atividade e insatisfação generalizada do setor produtivo com a postura do governo em relação à pesca e aquicultura no país, a secretaria responsável está novamente de mudança. Desta vez, vai migrar para a Presidência da República. A proposta está na Medida Provisória 782, que deve ser aprovada hoje pelo Senado e seguir para sanção presidencial, conforme acordo com o governo.

Será a terceira mudança desde a extinção do Ministério da Pesca e sua transformação em secretaria do Ministério da Agricultura, em 2015. Em março deste ano, o presidente Michel Temer determinou a transferência da secretaria para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic). A mudança atendeu a um apelo do PRB, partido da base aliada do governo cujo presidente nacional, pastor evangélico Marcos Pereira, está à frente da Pasta.

O líder do PRB na Câmara, deputado Cléber Verde (MA), disse ao Valor que o pedido de nova mudança partiu de entidades do setor pesqueiro, que não se sentiam representadas no Mdic. Ele afirmou que a ideia agora é criar um ambiente de maior força política para a Secretaria da Pesca, que poderá ter um orçamento maior, mais pessoal e articulação mais eficiente para aprovar mudanças legais. Nesse contexto, como se vê, a secretaria seguirá sob a influência do PRB.

O Valor apurou, contudo, que o novo endereço da secretaria está longe de dissipar as incertezas da cadeia produtiva da pesca, que fatura atualmente cerca de R$ 20 bilhões por ano no país e alimenta uma esperança de longa data de aproveitar o enorme potencial continental do país para transformá-lo em um dos maiores produtores globais de pescado. Dono de uma costa marítima de 8,4 mil quilômetros de extensão, o Brasil tem a maior reserva de água doce do mundo e possui 10 milhões de hectares de lâmina d’água – mas, mesmo assim, ocupa apenas a 22ª posição no ranking dos países produtores de pesca e aquicultura da FAO, braço das Nações Unidas para agricultura e alimentação.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), por exemplo, defende que a secretaria retorne ao Ministério da Agricultura, onde, entende, mudanças de fiscalização e recadastramento de pescadores foram bem-sucedidas no passado. “A saída da secretaria da Pesca do Ministério da Agricultura foi totalmente irresponsável, porque não teve razão técnica nenhuma, só briga política para atender partido”, afirmou Lílian Figueiredo, assessora técnica da Comissão de Pesca da CNA.

Com informações do Portal do Agronegócio.

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