Câmara aprova limite de emissão de poluentes para tratores

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 3108/08, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que fixa limites de emissão de poluentes para máquinas e veículos chamados de não rodoviários, utilizados na agricultura, na construção civil, na mineração e em atividades florestais.

O projeto segue para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

A proposta considera como poluentes o monóxido de carbono, os hidrocarbonetos, os óxidos de nitrogênio e material particulado, e fixa os limites máximos de emissão de acordo com a potência dos motores.

As empresas produtoras ou importadoras das máquinas e veículos terão o prazo de até três anos, a partir da publicação da lei, para o atendimento dos limites previstos. A proposta sujeita os infratores às sanções previstas na Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).

Com informações do Portal da Câmara dos Deputados.

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